Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

terça-feira, 9 de setembro de 2014

ENSALAMENTO - COMUNICAÇÕES

http://www.uel.br/pos/mestradoemdireito/pages/arquivos/Ensalamento%20-%20VI%20Congresso.pdf

acessar o link acima

O PRAZO PARA ENVIO DOS ARTIGOS ALTERADOS CONFORME ANÁLISE DOS AVALIADORES É ATÉ O DIA 14/09/2014, DEVENDO SEREM ENVIADOS PARA miguel@uel.br 

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

TEMAS DAS PALESTRAS

Dia 09/09/14 (terça-feira):

José Ricardo Alvarez Vianna (Juiz da 7ª Vara Cível de Londrina) – "Programa de Superendividamento a ser implantado em Londrina"

Cristiano Schmitt (Jurista – Rio Grande do Sul) – “A Proteção dos Consumidores Hipervulneráveis no Mercado de Consumo”

Dia 10/09/14 (quarta-feira):

Bruno Miragem (Jurista – Rio Grande do Sul) – “Consumo Sustentável e Vulnerabilidade das Futuras Gerações”

Jorge Mosset Iturraspe (Jurista – Argentina) – informações ainda não recebidas

Nelson Bugalho (Promotor de Justiça – São Paulo) – “Formas de Produção e Consumo e Perspectivas da Proteção do Ambiente no Brasil”

Dia 11/09/14 (quinta-feira):

Walter Claudius Rothemburg (Ministério Público Federal – Paraná) – “Jurisdição Constitucional do Consumidor”

Renato Seixas (Jurista – São Paulo) – “A Responsabilidade do Fornecedor nas Redes de Produção e Consumo” (DOWNLOAD DO MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO PALESTRANTE)

Leonardo de Medeiros Garcia (Procuradoria Geral do Espírito Santo) – “Vulnerabilidade: Entendendo Melhor o Direito do Consumidor”

Lista de trabalhos aprovados para as comunicações do dia 9/9/2014

Segue a lista com os trabalhos aprovados para as comunicações da tarde do dia 09/09/2014

http://www.uel.br/pos/mestradoemdireito/pages/arquivos/lista%20de%20aprovados%20-%20VI%20congresso.pdf

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor.

O consumidor de Londrina em situação de superendividamento passará a contar com um programa de apoio, criado pela Justiça local por iniciativa da Subseção da OAB e decisão do juiz da 7ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna. Trata-se do Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor.

O programa terá como principal objetivo promover audiências de conciliação entre devedores e credores, mas também terá uma interface educativa, com promoção de palestra sobre economia doméstica, obrigatória para todos que aderirem a ele. 

Desde o dia 1º de Setembro os consumidores que estão superendividados podem preencher ficha para participar do Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor. As fichas estarão disponíveis no Escritório de Aplicação da Universidade Estadual de Londrina (Rua Brasil, 742), Núcleo Jurídico da PUC (Rua Ana Nery, 300) e SPC, que funciona na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Rua Minas Gerais, 297, 1º andar).