Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Boa Notícia - Doação de Equipamentos para o Procon de Londrina



O PROCON-LD, seguindo uma política de austeridade e racional aproveitamento dos recursos públicos, recebeu neste mês uma doação gratuita da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de 15 (quinze) computadores completos, com monitores de LCD, e mais duas televisões de 29, a fim de fazer frente às suas necessidades e bem atender o consumidor londrinense, com evidente economia aos cofres públicos.


 

segunda-feira, 25 de março de 2013

Curso Direito do Consumidor promovido pelo BRASILCON

O BRASILCON em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM); Associação Brasileira de Magistrados (AMB); Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), promoverá dos dias 24 a 26 de abril de 2013, no Auditório da ENFAM, em Brasília – DF, o Curso “Direito do Consumidor: o Presente e o Futuro - "Atualização do CDC e o Futuro da Proteção do Consumidor".
Diante da constante atenção que envolve os institutos de direito material e processual que almejam garantir a efetividade da proteção do consumidor, o curso objetiva atualizar os participantes quanto às novas formas de comércio de bens e serviços, decorrentes do avanço das tecnologias, bem como em relação às inovações legislativas.

O curso tem carga horária de 20hs e  as inscrições gratuitas, podem ser feitas até o dia 29 de março, lembrando que as vagas são limitadas. Interessados devem enviar e-mail para secretaria@brasilcon.org.br, contendo nome completo e telefone para contato.

Para ter acesso à programação do evento, clique aqui.


Atenciosamente,
Clarissa Costa de Lima

Presidente do BRASILCON


quinta-feira, 21 de março de 2013

Comemoração do Dia Mundial do Consumidor - Plano Nacional de Consumo e Cidadania (PLANDEC)

Durante as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, nesta sexta-feira (15/3), a Presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, apresentaram os principais objetivos do plano, como sendo: (i) a transformação da proteção do consumidor como política de estado, (ii) a priorização do direto à informação e a qualidade de atendimento do consumidor,  e (iii) a promoção da melhoria da qualidade de produtos e serviços e o incentivo do desenvolvimento.

Explicaram que o Plandec funcionará em três eixos: consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. Com vistas ao fortalecimento dos Procons, o plano  pretende que suas decisões permitam a determinação de medidas corretivas mais efetivas e que os seus acordos sejam transformados em títulos executivos extrajudiciais.

No ensejo, foram anunciados ainda, o decreto de comércio eletrônico, a cooperação nacional pela proteção do consumidor e acesso à justiça, entre outras medidas relacionadas aos assuntos financeiros e as telecomunicações.

Atenciosamente,
Clarissa Costa de Lima
Presidente do BRASILCON


Fonte: http://brasilcon.campaignsender.com.br/ver_mensagem.php?id=H|620|167939|131014818315622200

segunda-feira, 4 de março de 2013

Lançamento do livro "O CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO AO CONSUMIDOR"



Convite para o lançamento do livro O CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO AO CONSUMIDOR, do  autor ALBERTO JUNIOR VELOSO, juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Paraná.