O coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-Subseção Londrina, Flávio Caetano de Paula, foi eleito diretor-adjunto da Região Sul do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
A eleição ocorreu durante o XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado de 22 a 25 de maio, em Natal (RN).
Flávio Caetano representou a Subseção no evento, com participação no painel “Efetividade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, realizado dia 24 de maio.Brasilcon é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico. Sua sede permanente é em Brasília.
O Instituto Brasilcon é responsável pela publicação da Revista de Direito do Consumidor, cuja direção é da Claudia Lima Marques e de Bruno Miragem. A revista, segundo dados oficiais da CAPES, é a mais citada de todas em dissertações e teses, em mestrados e doutorados, recebendo reconhecimento "Qualis A1".
“A Comissão de Juristas formada pelo Senado Federal para atualização do Código incluiu os ex-presidentes da Brasilcon Herman Benjamin, Claudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Pfeifer; demonstrando a capilaridade e inserção do Instituto no cenário jurídico consumerista nacional”, comenta Flávio Caetano.
Ele esclarece que entre os principais objetivos do instituto estão promover o desenvolvimento da Política e do Direito do Consumidor; buscar a compatibilização da proteção do consumidor com o desenvolvimento econômico-social, sempre com vistas à realização de um mercado transparente e justo; realizar atividades de pesquisa, estudos, elaboração, coleta e difusão de dados sobre a proteção do consumidor; congregar especialistas, nacionais e estrangeiros, nas diversas disciplinas do conhecimento envolvidas diretamente com a proteção do consumidor e incentivar a cooperação internacional na área de proteção do consumidor, promovendo programas de intercâmbio entre entidades, profissionais e estudantes brasileiros e estrangeiros.
Congresso
Em relação ao XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, e o simultâneo 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor, Flávio Caetano informa que o evento reuniu palestrantes de 17 nacionalidades, com destaque, entre os brasileiros, para Claudia Lima Marques, Bruno Miragem, Leonardo Roscoe Bessa, Gustavo Tepedino e para os Ministros do STJ Herman Benjamin, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino, além dos ex-ministros José Delgado e Ruy Rosado.
“O nível das exposições foi elevado e profundo, com destaque para a necessidade de reafirmar o Direito do Consumidor e o CDC como mecanismos de cumprir com o direito fundamental do cidadão consumidor e o papel fundamental para isso, pertencente ao Judiciário que precisa cumprir com seu comando constitucional de promover afirmativamente a defesa do consumidor, nos termos do Art. 5º, XXXII da Constituição”, avalia Flávio Caetano.
Em sua exposição sobre a Recepção pelo Judiciário das decisões do Sistema Nacional como meio de dar efetividade à proteção do consumidor, ele destacou o papel do STJ em relação ao cumprimento do comando constitucional de promover a defesa do consumidor e a necessidade de cancelamento das Súmulas 381 e 385 do STJ para reafirmar a defesa do consumidor por aquela Corte. Flávio Caetano também aproveitou a exposição para parabenizar a Comissão de Juristas que formulou os anteprojetos de atualização do CDC e o papel do BRASILCON e de toda a sociedade para sua futura aprovação.
Segundo ele, a palestra de encerramento, de Claudia Lima Marques, fechou com chave de ouro o maior evento de direito do consumidor dos últimos anos.
“Utilizando uma metáfora entre os bonitos jardins chineses, formados com rochas e árvores enraizadas profundamente e o direito do consumidor, ela destacou a necessidade de atualização do CDC como meio de proteger o consumidor de ventos e tempestades, às vezes, assistida e promovida até pelo Judiciário, como no caso da temerária Súmula 381 do STJ (“Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”)”, comentou Flávio Caetano.
Fonte: OAB Londrina
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