Missão

A Comissão de Direitos do Consumidor visa a promover a defesa dos dispositivos constitucionais e legais, por meio de amplo e contínuo estudo de normas consumeristas, a fim de embasar suas atividades de difusão de conhecimento nos meios sociais, de deliberação e defesa de políticas públicas, de fomento à cidadania e ao estudo acadêmico, científico e cultural, contribuindo com aprimoramento profissional, com a viabilização da harmonia das relações de consumo e com a pacificação social. Cumpre seus objetivos atuando de forma direta através de ações de ensino, pesquisa e extensão.

quarta-feira, 30 de março de 2011

Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio "Leonardo Roscoe Bessa"

O II Simpósio de Direito do Consumidor promoverá o 1º Concurso de Artigos Jurídicos. A participação será exclusiva para participantes do Simpósio, incluindo estudantes e profissionais do direito. As normas e prazos para participação em breve serão divulgados. Acompanhem e não percam!

O nome do Prêmio foi escolhido para homenagear um dos principais nomes da área. O Dr. Leonardo Roscoe Bessa é promotor de justiça no DF, foi presidente do BRASILCON, é um dos 6 membros da Comissão de Juristas que trata da Reforma do CDC, é criador da Teoria do "Fornecedor Equiparado" (ratificada pela Cláudia Lima Marques) escritor de artigos e livros, dentre os quais:

O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção de crédito;
Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (em que trouxe sua criação - a figura do "fornecedor equiparado"); e 
- Manual de Direito do Consumidor (em coautoria com o Ministro Herman Benjamin e com a Cláudia Lima Marques).
Livros da Editora RT, sendo os dois primeiros citados integrantes da Biblioteca de Direito do Consumidor.

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